Frente pela Erradicação do Trabalho Escravo será presidida por deputado do MA

Comissão de Direitos Humanos do Senado. Foto: Divulgação / Agência Câmara de Notícias.

A Frente tem o objetivo de mobilizar deputados federais e senadores para propor modificações na legislação, com vistas a erradicar o trabalho escravo em todas as suas formas e suas manifestações.

O deputado federal Domingos Dutra (PT/MA) foi eleito para presidir a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, nesta quinta-feira (7), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado que discutiu a erradicação do trabalho escravo em todo o território nacional.

“O meu papel como Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo é de fortalecer os embates contra os graves problemas ainda enfrentados no País referentes as condição análoga à de escravidão”, enfatiza o presidente da Frente.

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Saúde de Timon Recebeu 17 milhões, mais nem braço engessa.

Foto acima do único Pronto Socorro de Timon: Funcionamento precário
Se tem um gargalo na administração da prefeita de Timon, Socorro Waquim, este é a saúde pública prestada pelo município. No setor são inúmeros os problemas: Falta constantemente medicamentos na Farmácia Básica , o principal hospital mantido pela prefeitura, o Pronto Socorro Municipal, funciona precariamente e a população não pára de reclamar da falta de um atendimento decente e até mesmo da constante ausência de médico. Mesmo com esses problemas, a Secretaria Municipal de Saúde de Timon nunca deixou de receber recursos do Ministério da Saúde. Com gestão plena, somente este ano já foram enviados para o município mais de 16 milhões de reais. 


Dias atrás, a reportagem do jornal O Timonense ouviu um desabafo do promotor Eduardo Borges( na foto de óculos). Ele disse que o prédio do Ministério Público em Timon havia se transformado num local de sofrimento, cheio de timonenses a procura de ver seus direitos serem respeitados pelo poder público.
 
Na oportunidade, o promotor disse que recebia reclamações da educação e assistência social, mas era na saúde o setor de maior reclame, onde os timonenses corriam ao ministério público pedindo que intercedesse junto a justiça e obrigasse a secretaria a pagar uma medicação ou uma cirurgia. 


O empresário João da Gráfica(foto camisa azul escura) é vizinho do principal hospital do município, o Pronto Socorro Municipal. Ele conta que cansou dever parentes de pacientes saírem reclamando da falta de médico, remédios e equipamentos naquela unidade de saúde. 

“Dias atrás presenciei a família de um doente cotizando entre eles um dinheiro para comprar um medicamento que não tinha no hospital ”, diz. 

Expectadores diários do problema no hospital são também os mototaxistas que trabalham nas imediações do Pronto Socorro. Um deles que pede para não ser identificado, contou a reportagem do jornal O Timonense que já presenciou uma senhora idosa de aproximadamente 70 anos chegar ao hospital com o braço quebrado. “Ela agonizou foi muito na porta do hospital. Não tinha médico e foi obrigado levarem de ambulância para Teresina”, conta ele. 

Por sugestão do deputado estadual da época, Chico Leitoa, uma comissão de deputados da assembléia Legislativa do Maranhão visitou o Pronto Socorro Municipal em dezembro do ano passado acompanhados do Secretário de Saúde de Timon, Neto Neiva. Chamou a atenção dos parlamentares as condições de funcionamento do hospital. Estava sujo e quase sem nenhum paciente internado, denúncia evidente de que o pronto Socorro tem sérias dificuldades em cuidar dos doentes que lhe procuram socorro médico. 




Em conversa com nossa reportagem, o ex-deputado Chico Leitoa(na foto à esquerda) não alivia com o Secretário Municipal de Saúde, Neto Neiva. Para ele, o principal problema da saúde municipal é de gestão. 








O próprio vereador da base da prefeita, médico Luis Firmino de Sousa, Dr. Tuá(foto abaixo), não pára de alertar que o município vai muito mal neste setor. Dias atrás ele denunciou que a mortalidade infantil por óbitos evitáveis, aqueles que ocorrem por falta de um atendimento médico adequado, enquanto caiu em todo o Brasil, aumentou em Timon. 

“A situação está tão séria que o timonense não pode nem quebrar um braço, pois se isso ocorrer aqui não tem mais nenhuma clínica engessando braço, perna pé ou outro na cidade”, informou Dr. Tuá. 

A única clínica que realizava esse tipo de serviço pelo SUS conveniada com a prefeitura, a Clifor, suspendeu o atendimento. Não se sabe o motivo, mas suspeita-se que tenha sido atraso no pagamento dos serviços prestados pela clínica, pois no ano passado o dono da unidade de saúde, Dr. Sóther Douville, chegou a procurar a promotora Selma Regina Martins para reclamar que a Secretaria Municipal de Saúde estava atrasando os repasses. 

Nos próximos dias 8, 9 e 10 de julho acontecerá a Conferência Municipal de Saúde de Timon, oportunidade em que membros da sociedade e representantes de entidades discutem as políticas públicas de saúde aplicadas no município, detectando seus problemas e propondo soluções. Seria muito bom se os participantes fossem fundo nos problemas do setor e tentassem descobrir porque a Secretaria Municipal de Saúde de Timon já recebeu este ano quase 17 milhões de reais e continua prestando um péssimo serviço a população. 

(Matéria publicada no Jornal O Timonense)

“Peço à governadora que tem 4 milhões para alugar helicóptero que não carrega doente que pague os contratados do ProJovem”, apela deputado

O deputado Marcelo Tavares (PSB) reafirmou, na manhã desta terça-feira (5), apelo para que o governo do Estado efetue, o quanto antes, o pagamento dos professores contratados para o programa ProJovem Urbano, que estão sem receber seus salários, desde setembro do ano passado.

“Eu já fiz essa denúncia aqui na tribuna, e isso há mais de 45 dias e esses professores continuam sem receber salários. Quem tem a obrigação de pagar os salários dos professores do ProJovem Urbano é a Secretaria de Juventude, que me parece que já ficou velha. Velha no sentido das práticas antigas, não da experiência que os idosos têm e que nos ajudam todos os dias”, afirmou o deputado.

Ele lembrou que o governo do Estado efetuou o pagamento somente até o mês anterior à eleição da governadora Roseana Sarney. “Claro, ela precisava se eleger. Se reelegeu, não pagou mais os professores do ProJovem Urbano. E isto é uma situação lastimável, é uma vergonha, é uma falta de sensibilidade, uma falta de honestidade e uma falta de compromisso com o futuro do Estado”, frisou o parlamentar.

Depois de fazer um breve relato das dificuldades enfrentadas pelos professores que, estão com seus salários atrasados, Marcelo Tavares foi enfático ao reafirmar seu apelo: “Peço encarecidamente à governadora, que tem quatro milhões para alugar um helicóptero que não carrega doente, que tem três milhões para comprar um terreno em Caxias para construir um hospital e não faz o hospital, que tem um milhão de reais para gastar no arraial da Lagoa e fazer uma construção de dois andares para a governadora poder experimentar lá todos os quitutes do São João, mas não pode pagar os professores”.

Ao encerrar seu discurso, Marcelo Tavares frisou que considera dramática a situação dos professores do ProJovem Urbano que estão sem receber seus salários. “Infelizmente, isto só ocorre no Maranhão, neste governo que, sem dúvida nenhuma, é o pior governo da história dos maranhenses”, ressaltou o deputado.

Rubens Pereira Jr. destaca luta pela efetivação do PNE.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B) destacou nesta quarta-feira (6), na tribuna da Assembleia Legislativa, o dia nacional de luta pela efetivação e aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE é uma iniciativa do governo federal, em tramitação no Congresso Nacional desde o final de 2010, que vai nortear o sistema educacional do país pelos próximos dez anos.

Rubens Júnior citou que o plano se sustenta em 10 diretrizes objetivas que, através de ações básicas, visam erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, superar as desigualdades educacionais e melhorar a qualidade de ensino. A formação para o trabalho, a promoção da sustentabilidade socioambiental, humanística, científica e tecnológica do país, bem como a valorização dos profissionais de educação e a difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e à gestão democrática da educação, também estão entre as diretrizes.

O plano vai além e contempla metas específicas, como inclusão de minorias - indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

Rubens Junior ressaltou que hoje, em todo país, acontecem diversas paralisações, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o PNE. “No Maranhão houve um acordo da categoria [professores] de não aderir à paralisação de um dia, visto que teve a greve no início do ano e que, portanto, o calendário escolar está atrasado”, declarou.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na tribuna, Rubens Júnior falou ainda sobre a intenção do deputado Bira do Pindaré (PT) de dar entrada a um requerimento solicitando uma audiência pública para discutir o Plano Nacional de Educação. “Terá o nosso total e irrestrito apoio”, assinalou.

Rubens Júnior sugeriu que esta iniciativa deve se somar à do deputado Marcelo Tavares (PSB), que prevê a criação de uma frente parlamentar em defesa da implantação do piso nacional dos professores do magistério, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu a favor da efetivação da Lei do Piso.

“Não trata apenas da rede Estadual [a vigência da Lei do Piso], mas também dos municípios. Como é que um município pequeno no Estado do Maranhão conseguirá efetivamente implantar o piso nacional para os professores? Isso tem que ser debatido”, incentivou Rubens Júnior.

Agencia Assembléia

RESPOSTA DE DOMINGOS DUTRA A CÉSAR PIRES

Segue abaixo carta-resposta do Deputado Federal Domingos Dutra (PT/MA) ao Deputado Estadual César Pires (DEM/MA) referente ao pronunciamento realizado na Câmara Legislativa. No texto, Domingos Dutra discorda parcialmente do discurso proferido quando o Parlamentar faz críticas negativas sobre a atuação dos congressistas maranhenses, rebate acusações e destaca a necessidade da união da bancada na Câmara para atender as demandas do Estado.

Maranhão não tem governo

Caro Deputado César Pires,

Saudações democráticas. Fomos colegas no Parlamento Estadual e sempre cultivamos respeito recíproco. E é nesta condição e para aprofundar o debate franco sobre os graves problemas do Maranhão que venho discordar parcialmente do discurso proferido por V.Exa na Tribuna do Legislativo Maranhense com críticas à passividade dos congressistas maranhenses e ao Governo do Estado.

Discordo de V.Exa quando prioriza carências que atingem a elite política, econômica, intelectual, religiosa e sindical, como no caso do aeroporto, transformado em tapera, esquecendo, porém, as carências dos mais humildes.

Lamento que V.Exa ao longo dos mandados tenha silenciado diante do caos existente na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), ainda hoje com a eleição de reitor sub-judice.

V.Exa também silencia diante da farra das obras de construção civil indevidamente denominadas de hospitais ao custo de mais de DOIS MILHÕES cada unidade, cuja inauguração era para dezembro de 2010, mas que até o momento apenas um tenha sido inaugurado, embora o Governo Estadual já tenha pago mais de 60% dos mesmos.

V.Exa silencia igualmente diante do caos do sistema carcerário, no qual de novembro de 2010 até o momento foram executados TRINTA E DOIS detentos, sendo SETE deles decapitados.

Apesar do silêncio de V.Exa nestes e em outros assuntos graves ocorridos e em andamento no Estado, CONCORDO com V.Exa quando denuncia a inexistência deGOVERNO no Maranhão, já que a segurança é um caos expresso nas delegacias sem estrutura; delegados em greve; IML às traças; policiais civis, militares e agentes penitenciários desmotivados. Na saúde o caos é ainda maior exemplificado no fechamento do hospital Pan Diamante; na falência do Ipem, na farra de hospitais fantasmas construídos a preço de ouro. O projeto de Habitação Rio Anil está parado desde a cassação de Jackson Lago, dentre outros. V. Exa realmente tem razão: O MARANHÃO NÃO TEM GOVERNO.

CONCORDO com Vossa Excelência pelas críticas à Bancada Federal do Maranhão, incluindo os senadores. De fato a Bancada Federal do Maranhão não existe enquanto instância organizada e com regularidade de atuação. O Deputado Sarney Filho que é, desde o século passado, coordenador da Bancada, por coordenar a Frente Ambientalista e liderar o Partido Verde (PV) não dispõe de tempo para Bancada Maranhense, porém, não abre mão do espaço para outro parlamentar. A falta de organização e coordenação da Bancada Federal ocasiona OMISSÃO completa da Bancada diante dos graves problemas do Estado; IMPOTÊNCIA na luta em defesa das emendas coletivas de interesse do povo maranhense; a PASSIVIDADE diante das obrigações do Governo Federal e o DESCASO com cargos e funções do Governo Federal no Estado.

Tentei duas vezes reunir a Bancada este ano para discutir os graves problemas do Maranhão, porem, não obtive êxito. Desisti. Reclamei para muitos colegas da omissão a passividade e a desorganização da Bancada. Não houve eco. Faço o que posso na militância que V.Exa conhece, embora reconheça que o eco seja pequeno.

Como sei que o grito de V.Exa está engasgado na garganta de milhões de maranhenses diante da pobreza existente, coloco-me a sua disposição para juntos lutamos por um Maranhão justo e prospero.

Neste sentido, considerando a sua admiração pelo Senador Sarney; a sua força junto àGovernadora Roseana Sarney e sua amizade com o Deputado Sarney Filho, sugiro que convença o Presidente do Senado a usar o poder que arrota em favor do Maranhão; ofereça um redbull para estimular a governadora a administrar o estado esensibilize o Deputado Sarney Filho a reunir a Bancada para eleger um outro coordenador. Só assim a bancada existirá.

Coloco-me à disposição com a certeza de que:

Justiça se faz na luta

DEP. DOMINGOS DUTRA (PT/MA)