Três ações na Justiça Eleitoral contestam a eleição de Roseana

Dois recursos correm no TSE e uma ação está no TRE-MA; procurador do Ministério Público Federal já se manifestou pela procedência de uma ação

Por Oswaldo Viviani (JP)

A eleição da governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad (PMDB), em outubro do ano passado, está sendo questionada na Justiça Eleitoral por três ações – duas correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de autoria de José Reinaldo Carneiro Tavares (PSB) e José Maria da Silva Fontinele (PRTB), e uma no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), impetrada por Aderson de Carvalho Lago Filho (PSDB). As três ações contestam a eleição tanto de Roseana como de seu vice, Joaquim Washington Luiz de Oliveira (PT). Nos três casos, os autores afirmam que houve abuso de poder político e econômico, configurados, segundo eles, em condutas vedadas pela Lei Eleitoral, por parte da então candidata.

Carreata no campus – A ação de autoria do ex-candidato a deputado estadual Aderson Lago – que em setembro de 2010 denunciou a utilização indevida do campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) para campanha eleitoral, pelos então candidatos Roseana Sarney (governo), Washington Luiz (vice), Edison Lobão (PMDB, Senado) e João Alberto de Souza (PMDB, Senado) –, já foi considerada procedente pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que integra o Ministério Público Federal (MPF). O parecer é assinado pelo procurador auxiliar Régis Richael Primo da Silva e datado de 14 de dezembro de 2010.

O procurador não acatou o argumento da defesa, de que a rua utilizada, apesar de inserida na propriedade da Uema, é via pública de uso compartilhado com a comunidade, e que por isso não se enquadraria em conduta vedada, como prevê a lei, que impede a utilização de bem público em ato de campanha.

Régis Primo se utilizou de depoimento do reitor da Uema, José Augusto Oliveira, e de parecer técnico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para definir a área utilizada para concentrar os participantes da carreata roseanista como área da universidade estadual.

Recurso de Zé Reinaldo – O procurador eleitoral também condenou o programa “Viva Casa”, contestado em recurso apresentado em dezembro de 2010 ao TSE pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que concorreu ao Senado no último pleito. Tavares afirmou que Roseana Sarney firmou, em junho de 2010, 979 convênios com praticamente todas as prefeituras do Maranhão, com desvio de finalidade, às vésperas de convenção partidária. Outra fraude seria a transferência de verbas do Fundo Estadual de Saúde a prefeituras comandadas por aliados.

O ex-governador também contestou o fato de Roseana ter criado o programa social “Viva Casa” às vésperas do ano eleitoral por meio de resolução, além de ter usado a máquina pública para divulgar seu nome em publicidade de ações do governo.

José Reinaldo lembrou que a contratação da empresa de publicidade da campanha ocorreu antes da solicitação do registro de candidatura, período em que os candidatos ainda não podiam captar verbas.

De acordo com o procurador eleitoral Régis Primo, o programa “Viva Casa” não atendeu a nenhum pré-requisito exigido por lei para a sua aplicação em ano eleitoral. Ele “foi instituído à revelia do procedimento escorreito de consignação na Lei Orçamentária Anual e da necessária edição da lei específica que lhe definisse o objeto e os critérios objetivos de concessão dos benefícios”, argumentou o procurador, que comparou o caso maranhense com o que resultou na cassação do governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), em 2009.

“No caso do ex-governador da Paraíba, o mandatário foi cassado por ter distribuído cerca de R$ 3,5 milhões com fins supostamente assistencialistas. Já no programa ‘Viva Casa’, apenas no ano eleitoral de 2010, foram abertos créditos suplementares de mais de R$ 60 milhões para a construção de casas e para a distribuição de materiais de construção – diga-se, novamente, sem nenhum critério de aferição da renda do beneficiário”, observou o procurador.

Fogo amigo – Outro político que questiona a eleição de Roseana Sarney e seu vice Washington Luiz é o ex-candidato a deputado estadual José Maria da Silva Fontinele – que curiosamente pertence a um partido que integrou a coligação roseanista – o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

Fontinele afirmou, em seu recurso ao TSE, formalizado no final do mês passado, que Roseana e Washington usaram os meios de comunicação social de forma indevida para a reeleição. “Não se pode permitir que a máquina administrativa seja usada para reforçar ou alavancar campanha eleitoral de qualquer candidato, em verdadeiro atentado ao princípio republicano”, argumentou.

Fontinele disse, ainda, que houve na campanha roseanista “utilização direta e indireta da estrutura da Administração Pública, em vários locais, como escolas e ambulâncias”.

Ele também contestou o fato de a governadora ter tomado posse em abril de 2009 e não ter se afastado para disputar sua permanência no cargo. “O governador empossado por assunção, como foi o caso, teria o dever de se desincompatibilizar seis meses antes do pleito, a fim de concorrer para o exercício subsequente”, afirmou o ex-candidato, que pediu a realização de uma nova eleição.

Fonte: John Cutrim

Rubens Pereira Júnior pede concurso público para a área da Saúde.

O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB) fez um apelo, na manhã desta terça-feira (19), para que o governo do Estado realize, o quanto antes, concurso público para a contratação de profissionais na área da saúde. Depois de assinalar que recebera em seu gabinete a visita de dirigentes do Sindicato dos Servidores da Secretaria do Estado da Saúde do Maranhão (Sindsema), o deputado frisou que o governo do Maranhão precisa contratar profissionais da saúde devidamente qualificados.

Ele lembrou que o principal programa do governo Roseana Sarney é a construção de 72 hospitais, mas há mais de 19 anos não é realizado no Maranhão concurso público para atividade de nível superior.

“Este problema está provocando um verdadeiro absurdo: mais de 4 mil contratações por meio Oscip’s (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Não há concurso público e todas essas contratações são precárias e sem estabilidade”, declarou o parlamentar.

Segundo ele, em 2008 o Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional da 16ª Região, promoveu uma ação civil pública, requerendo a anulação das contratações e a realização de concurso público nesta área. Em 2009 o juiz Gustavo Castro, da 6º Vara do Trabalho, julgou a ação e determinou a anulação das contratações e a realização do concurso.

“Infelizmente”, acrescentou Rubens Júnior, “uma das Oscip’s, detentora de contrato, recorreu e conseguiu parar o processo até a presente data. Mas não é necessário se esperar a conclusão dessa disputa judicial. Na nossa avaliação o concurso público, independentemente dessa decisão judicial, tem que ser feito de imediato”.

Rubens Júnior frisou que, no ano de 2009 o governo respondeu à sociedade e à Justiça, e fez a implantação da Fundação Estadual da Saúde que, na visão do Sindsema, somente serviu para regularizar a situação das Oscip’s que atende aos interesses dos gestores estaduais.

Para o deputado, a Assembleia Legislativa deve apoiar o Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde na discussão de um plano de cargos e carreiras como forma de valorização da categoria e para a atração dos melhores profissionais a serem recrutados mediante concurso público.

Raimundo Wilson adere ao grupo da prefeita Suely.

Suely Pereira e Rubens Pereira

A articulação do grupo Pereira continua bem esquematizado por Rubens Pereira, Ontem 18 de abril, um grande líder político que fazia parte da oposição e também suplente de vereador pelo partido (PMDB) Raimundo Wilson, hoje faz parte da situação, ou seja, grupo da atual prefeita Suely Pereira.

E a oposição vai continuar com:

"Dor de Cotovelo"....

OMISSÃO DO GOVERNO DO ESTADO COM A SAÚDE DOS MARANHÃO.

Por Flavia Costa

No dia 5 de abril de 2011, o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Pedro Leopoldino, pediu a suspensão de atendimento dos pacientes do Maranhão em Teresina. 

Isso tudo ocorre porque o acordo firmado, em março de 2010, entre o gestor de saúde do Maranhão e Piauí não foi cumprido. O acordo seria que o Governo do Maranhão ressarcisse a FMS de Teresina em até três meses, pelos custos do atendimento de pacientes de 23 municípios maranhenses que se tratassem na capital do Piauí. 

Logicamente que o acordo não foi cumprido, comprometendo assim a qualidade do atendimento nos hospitais públicos de Teresina, posto que as despesas com pacientes do Maranhão prejudica a qualidade dos serviços prestados para os próprios moradores daquela cidade. E a suspensão foi a medida encontrada por Leopoldino para que o serviço de saúde de Teresina não viesse a se tornar um caos, como é o do Maranhão.

Segundo o presidente da FMS, no ano de 2009 foram gastos cerca de R$ 19 milhões com o atendimento de pacientes do Maranhão. E esse dinheiro poderia ter sido investido na melhoria da qualidade dos hospitais de Teresina. 

Na verdade, o que está acontecendo é que a problemática da saúde do Maranhão está sendo transferida para outros Estados. O governo ainda não conseguiu, junto com as prefeituras, organizar a rede pública de saúde do Maranhão. E no caso, o Piauí está sendo penalizado. 

Houve uma tentativa, por parte da gestão do falecido ex-governador Jackson Lago, de fortalecer as redes regionais de saúde, criando grandes hospitais regionais no estilo no Socorrão. Na época, apenas o Socorrão de Presidente Dutra foi construído, uma parceria entre a prefeitura e Governo do Estado. O projeto dos demais Hospitais Regionais não saiu do papel. Pinheiro, Imperatriz e Timon também deveriam receber esse tipo de unidade de saúde, porém o plano foi cancelado pelo governo de Roseana Sarney que criou a falácia dos 72 hospitais. 

Os Hospitais Regionais seriam de altas complexidade com atendimento de urgência e emergência, UTI´s adulto e infantil e centros cirúrgicos. Um bom projeto que diminuiria a “fila de ambulâncias” para Capital. Ao contrário dos 72 hospitais que são de média complexidade, e certamente os pacientes graves vão continuar a percorrer as rodovias do Estado para chegarem a São Luís.

Hospital de responsabilidade do Estado

Já que o gestor de saúde do Maranhão não quer dar continuidade aos repasses de verbas para a FMS de Teresina, pagando pelos atendimentos que são feitos em pacientes do Maranhão naquela cidade, que ao menos esse gestor invista no Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco de Timon, que é do Estado e tem atendimento precário. Nesse caso, seria uma ação que impediria que os maranhenses ultrapassassem a Ponte Metálica em busca de saúde do outro lado e também não sofressem constrangimentos. No mesmo hospital os funcionários que a mais de 10 anos trabalhavam no hospital foram injusta mente demitidos e os que restaram estão recebendo salário atrasado.

Ponte Metálica: Timon - Teresina

Outra vantagem seria a cessação de transferência de recursos do Maranhão para o Estado do Piauí. Os recursos ficariam no próprio Estado, fortalecendo as empresas maranhense distribuidoras de medicamentos e produtos hospitalares, além de empregar enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, serviços de limpeza e segurança do Maranhão, dessa forma corroborando com a política de emprego e renda para nossa gente. 

E quero dar meus parabéns ao presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Pedro Leopoldino, por essa atitude honrosa de preserva a vida do povo do Piauí, especialmente de Teresina, impedindo que a saúde dos piaueses fique comprometida por causa da omissão por parte do gestor de saúde do Maranhão. Gestor esse que não cuida de sua gente e não quer assumir suas responsabilidades, apenas transferi-las. Parabéns!

Fonte: Balaio Maranhão.