O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB) fez um apelo, na manhã desta terça-feira (19), para que o governo do Estado realize, o quanto antes, concurso público para a contratação de profissionais na área da saúde. Depois de assinalar que recebera em seu gabinete a visita de dirigentes do Sindicato dos Servidores da Secretaria do Estado da Saúde do Maranhão (Sindsema), o deputado frisou que o governo do Maranhão precisa contratar profissionais da saúde devidamente qualificados.
Ele lembrou que o principal programa do governo Roseana Sarney é a construção de 72 hospitais, mas há mais de 19 anos não é realizado no Maranhão concurso público para atividade de nível superior.
“Este problema está provocando um verdadeiro absurdo: mais de 4 mil contratações por meio Oscip’s (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Não há concurso público e todas essas contratações são precárias e sem estabilidade”, declarou o parlamentar.
Segundo ele, em 2008 o Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional da 16ª Região, promoveu uma ação civil pública, requerendo a anulação das contratações e a realização de concurso público nesta área. Em 2009 o juiz Gustavo Castro, da 6º Vara do Trabalho, julgou a ação e determinou a anulação das contratações e a realização do concurso.
“Infelizmente”, acrescentou Rubens Júnior, “uma das Oscip’s, detentora de contrato, recorreu e conseguiu parar o processo até a presente data. Mas não é necessário se esperar a conclusão dessa disputa judicial. Na nossa avaliação o concurso público, independentemente dessa decisão judicial, tem que ser feito de imediato”.
Rubens Júnior frisou que, no ano de 2009 o governo respondeu à sociedade e à Justiça, e fez a implantação da Fundação Estadual da Saúde que, na visão do Sindsema, somente serviu para regularizar a situação das Oscip’s que atende aos interesses dos gestores estaduais.
Para o deputado, a Assembleia Legislativa deve apoiar o Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde na discussão de um plano de cargos e carreiras como forma de valorização da categoria e para a atração dos melhores profissionais a serem recrutados mediante concurso público.
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