O governo do Estado, apenas nos cinco primeiros meses de governo (janeiro a maio de 2011), pagou aproximadamente R$ 118 milhões na contratação de serviços com dispensa de licitação. A afirmação é do deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B), fundamentada nas publicações do Diário Oficial do Estado.
Com o objetivo de ilustrar a desproporção entre o que se pagou com dispensa de licitação e o tempo decorrido, Rubens utilizou um método dedutivo: “Contando-se apenas os dias úteis, dá mais de R$ 1 milhão por dia gasto com dispensa de licitação no Estado do Maranhão”, calculou o deputado.
Para reforçar sua afirmação, Rubens Júnior citou os gastos da Assembleia Legislativa com dispensa de licitação, pelo mesmo período, totalizados em R$ 198 mil. “Ou seja, o governo do Estado paga diariamente, sem licitação, cinco vezes mais do que a Assembleia pagou em cinco meses de mandato”, declarou Rubens Júnior. Ele ponderou que o Legislativo é um Poder de menor estrutura, mas não a ponto de justificar tamanha desproporção.
Rubens Júnior ressaltou que a legislação faculta a dispensa de licitação em situações excepcionais. Para ele, a Assembleia Legislativa é um exemplo do uso equilibrado dessa concessão, enquanto que o governo do Estado revela o “desvirtuamento da boa administração pública”.
O deputado citou como exemplo de “desvirtuamento das regras de licitação” um contrato ajustado pela Uema, no valor de R$ 708 mil, para aquisição de peças para veículos. “Qual é a frota da Uema? Nós não sabemos. O certo é que com esse valor era possível se renovar boa parte dessa frota”, disse.
Ele comparou a desproporção desse valor com o que foi gasto pela Sedagro com serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, que foi de apenas R$ 3.500 mil.
Outro exemplo citado na tribuna por Rubens Junior foi a dispensa de licitação da Univima para contratar serviços de limpeza e conservação, no valor de R$ 641 mil. A título de comparação, ele citou os gastos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia com limpeza e conservação, órgão ao qual a Univima é vinculada. Neste órgão, os gastos despencaram para R$ 12.500.
As comprar de passagens aéreas pela Secretaria de Saúde com dispensa de licitação totalizaram R$ 775 mil.
Para Rubens Júnior, o ICN (Instituto Cidadania e Natureza) é um dos principais responsáveis pelo avanço de dispensa de licitação no setor da saúde. “Isso (dispensa de licitação) é uma forma de não realizar concurso público, mas fazer uma subcontratação”, avaliou.
Com relação á Secretaria de Saúde, ele citou que os gastos com subcontratações crescem a cada ano. Em 2009 totalizou R$ 28 milhões, em 2010 saltou para 45 milhões e nos cinco primeiros meses de 2011 já gastou R$ 31 milhões, quantia que equivalente a 60% dos gastos do ano anterior. “Mesmo assim, não conseguimos perceber que houve um melhor efetivo no serviço de Saúde do Estado, pelo contrário, chega a ser trágico”, avaliou.
Rubens Junior citou ainda outras cifras sobre dispensa de licitação: Emap, R$ 236 mil (montagem de stand); Univima – R$ 232 mil (recepcionistas e técnicos); Sedagro – R$ 1.320 milhão (serviços técnicos). “No Maranhão a exceção [dispensa de licitação] vira regra e a regra vira exceção”, lamentou.
Da : ALEMA.
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