O Estado de São Paulo
O Ministério Público Federal pediu à Justiça condenação de cinco envolvidos no furto e vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009. Em memoriais – documento em que são apresentadas as alegações finais na ação -, quatro procuradores da República atribuem aos réus corrupção passiva e violação de sigilo funcional. Um dos investigados é acusado também por extorsão.
A trama foi descoberta pela reportagem do Estado, que denunciou o vazamento ao Ministério da Educação (MEC). O ministro Fernando Haddad estimou o gasto com a reimpressão das provas em 30% do valor da licitação, que foi de R$ 148 milhões. A ação tramita na 10.ª Vara Federal Criminal em São Paulo.
Os procuradores sustentam que o furto da prova na gráfica contratada e a tentativa de venda dos cadernos causaram adiamento do Enem, prejuízo de R$ 45 milhões ao Tesouro e afetou 4,1 milhões de estudantes.
Para os procuradores Ana Carolina Previtalli Nascimento, Ryanna Pala Veras, Roberto Antônio Dassié Diana e Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, que assinam o documento, além do prejuízo material, os crimes causaram “danos incalculáveis” aos alunos que prestariam o exame, pois várias universidades não levaram o resultado em consideração no vestibular.
São acusados três ex-funcionários da empresa Cetros, integrante do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção, contratado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, que furtaram as provas da Gráfica Plural, onde trabalhavam. É pedida a condenação de dois intermediários que fizeram contatos com jornalistas visando à obtenção de dinheiro em troca das provas.
Os procuradores reconhecem que “a integralidade dos danos causados talvez nunca seja reparada, já que os denunciados não aparentam possuir patrimônio suficiente”. Mesmo assim, defendem a fixação de “valor mínimo de reparação dos danos materiais e morais causados”.
PARA LEMBRAR
Em 2009, o vazamento da prova do Enem, revelado pelo Estado em 1.º de outubro, provocou o adiamento do exame para dezembro.
Houve alterações no calendário do processo seletivo das universidades federais e algumas das mais prestigiadas instituições de ensino superior do País – como USP, Unicamp e PUC-SP – desistiram de utilizar o resultado da prova como parte do vestibular.
Mais de 1,5 milhão de alunos deixaram de fazer o Enem em dezembro. O início das matrículas em universidades federais pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu) começou em fevereiro. Muitas acabaram atrasando o início das aulas.
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