Utilizando dados do Relatório de Execução Orçamentária o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) mostrou, nesta quarta-feira (23), que o governo do Estado gastou com a função educação, no ano passado, R$ 1,4 bilhão e planeja, segundo Lei Orçamentária, gastar este ano R$ 1,1 bilhão. “Isso me dá duas conclusões: ou o governo está cortando R$ 300 milhões para função educação, e isso é crime, ou o governo está mentindo”, afirmou.
Segundo Rubens Júnior, o governo usa o número de R$ 1,1 bilhão para justificar a impossibilidade de aplicar o Estatuto do Educador, um dos 22 ítens da pauta de reivindicação dos educadores, em greve desde o último 1º de março.
A proposta do governo sobre o quesito recomposição salarial para os educadores é a seguinte: o Estado tem R$ 1,1 bilhão para ser gasto com educação, desse total, R$ 900 milhões com pagamento de professores. Dos R$ 200 milhões que sobram, 10%, portanto, R$ 20 milhões, seriam destinados como aumento para a categoria.
Para Rubens, o argumenta não se sustenta uma vez que o governo não pode ter diminuído os recursos da educação. “O governo está mentindo. Ou isso ou a outra hipótese que seria cometer um crime: o governo admitir que cortou R$ 300 da educação para o ano de 2011”, reafirmou.
Baseados em outros números do Relatório de Execução Orçamentária, disponível no Portal da Transparência, o deputado comunista revela que o governo diz ter gasto R$ 738 milhões com educadores em 2010 e R$ 765 milhões com a mesma rubrica em R$ 2009. Um corte, portanto de R$ 27 milhões, valor inferior ao gasto com segurança privada, de R$ 31 milhões.
“Se com a função educação o Estado gastou R$ 1,4 bilhão e com professor gastou R$ 738 milhões, onde é que está sendo aplicado o restante do dinheiro?”, questionou.
FUNDEB
Rubens Júnior também mostrou que os repasses do governo federal para o Maranhão, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aumentaram em R$ 115 milhões entre 2009 e 2010, passando de R$ 1,039 bilhão para R$ 1,155 bilhão de um ano para o outro. “Como se aumenta arrecadação do Estado, o Orçamento cresce, se amplia a arrecadação do Fundeb e o repasse para os profissionais do magistério é diminuído em R$ 27 milhões?”, questionou.
O parlamentar concluiu dizendo que o problema da educação do Maranhão e a não implantação do Estatuto do Educador não é falta de dinheiro. “O argumento de que não tem orçamento e dinheiro para implantar o Estatuto do Educador, na minha avaliação é mais uma mentira. Que o governo venha com a verdade para que possamos resolver de uma vez por todas esse grave problema do Maranhão”.
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