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Da esquerda para a direita: Procuradora Fátima Travassos, Jamil Gedeon, Guerreiro Júnio e juiz Simeão Pereira e Silva |
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Jamil Gedeon, o corregedor Guerreiro Júnior, e o juiz Simeão Pereira e Silva instalaram nesta sexta-feira, 29, a 7ª Vara da comarca de Timon na sede do Fórum “Amarantino Ribeiro Gonçalves” (Rua dra. Elizete de Oliveira Farias, s/nº, bairro Parque Piauí).
A criação da vara foi regulamentada pela Lei Complementar n.º 131/2010 e autorizada sua instalação pelo pleno em 18 de agosto do mesmo ano. O juiz Francisco Ferreira Lima (6ª Vara) responderá pela unidade até a escolha do titular. “Essa (vara) era uma reivindicação antiga da população local atendida pelo Tribunal e vai ao encontro da recomendação do Judiciário nacional para que as execuções se concentrem em um único juiz e as decisões sejam uniformizadas”, destacou.
A 7ª Vara dá início aos trabalhos com um total de 1.368 processos encaminhados pelas 5ª e 6ª Vara – 110 em tramitação; 400 de execução penal; 200 do Tribunal do Júri e 75 de entorpecentes (6ª Vara), e 558 de execução e 25 do Júri (5ª Vara).
Com a vara específica para a execução penal, serão ampliadas as ações do “Programa Começar de Novo”, executado há um ano na comunidade em parceria com projetos voltados para ressocialização dos presos por meio de cursos profissionalizantes e inclusão no mercado de trabalho. “Dos 85 presos da cidade inseridos no programa, 29 estão trabalhando com carteira assinada”, acrescentou o juiz.
Para o juiz da 5ª Vara, Josemilton Barros, um dos benefícios trazidos pela ampliação da estrutura da Justiça é a maior celeridade referente à análise dos processos dos presos provisórios, diante da concentração das execuções em outra Vara.
O presidente do TJMA, Jamil Gedeon, ressaltou que Timon é a 3ª maior comarca do Estado, com 7 Varas, e agora recebe uma unidade responsável pelo processamento das ações relativas ao Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher.
Na ocasião, Gedeon anunciou melhorias para o fórum da comarca vizinha de Parnarama e entregou ao juiz responsável por essa comarca o projeto com a planta de reforma e ampliação do fórum local, reforçando o esforço da atual gestão em melhorar a estrutura física, material e de recursos humanos das unidades jurisdicionais de primeiro grau.
LEI - a 7ª Vara será responsável pela efetividade das decisões judiciais relativas à execução penal e ao acompanhamento do processo de reintegração de condenados em regime fechado, semiaberto e aberto; penas e medidas alternativas; correições de presídios; presidência do Tribunal do Júri; entorpecentes; Juizado Especial de violência doméstica contra a mulher e habeas corpus. Essas responsabilidades eram atribuídas, anteriormente, às 5ª e 6ª varas.
No presídio regional da comarca existem cerca de 300 presos e mais 50 presos provisórios e definitivos em outras unidades, a exemplo de São Luís, Caxias e Teresina. O município conta com três distritos policiais, central de flagrantes e delegacias da Mulher e do Menor Infrator.
Os serviços judiciários da 7ª Vara no Fórum contarão com o apoio de 11 servidores, entre analistas, técnicos, auxiliares e oficiais de Justiça. A partir da instalação, a população de aproximadamente 156 mil habitantes já poderá contar com a prestação de serviço de mais essa unidade do judiciário.
O corregedor geral, desembargador Guerreiro Júnior, entregou ao diretor do Fórum de Timon a chave de um novo veículo para ser utilizado no serviço forense. Destacou a gestão compartilhada entre Tribunal e Corregedoria, no intuito de viabilizar soluções na área da execução penal e falou da necessidade de virtualizar os processos da unidade instalada.
Mutirão Carcerário – Durante a solenidade de instalação da 7ª Vara da comarca de Timon, foram encerrados os trabalhos do III Mutirão Carcerário no Maranhão, iniciados no dia 17 de março, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em parceria com o Poder Judiciário do Estado.
Na oportunidade, o juiz auxiliar Luciano Losekann (CNJ) apresentou resultados dos trabalhos e destacou que o Maranhão foi um dos primeiros estados a aderir ao projeto de mutirão. “Enquanto alguns estados brasileiros ainda vão dar início à primeira edição, no Maranhão o mutirão já está em sua terceira edição”, ressaltou o juiz.
Ele informou que no dia 10 de maio começa a funcionar o sistema eletrônico de cálculo de penas, que possibilita informações completas e sistematizadas, gerando transparência e efetividade no acompanhamento do cumprimento da pena.
Segundo o magistrado o sistema carcerário do maranhão, a exemplo de todo o Brasil, ainda é deficiente. Na ultima inspeção realizada na capital, as delegacias e presídios apresentaram condições insalubres. Ele lembrou que dentre o total de 5.500 presos existentes no sistema carcerário, 60% são provisórios e que presos condenados cumprem penas em delegacias.
O Mutirão teve o objetivo de dar maior efetividade à justiça criminal, por meio de um diagnóstico da situação dos presos e da realidade dos presídios, como também garantir o cumprimento da lei de execuções penais, com a revisão dos processos.
Autoridades - Participaram da solenidade o coordenador do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do TJMA, desembargador Froz Sobrinho (TJMA), responsável pela implantação do sistema de dados sociais do Programa Começar de Novo em todo o país pelo CNJ; a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Rosimar Carneiro, e a corregedora Eulália Nascimento; Fátima Travassos, procuradora geral de Justiça; a prefeita de Timon, Socorro Waquim e o deputado federal Sétimo Waquim e juízes de Direito da região.
Os desembargadores Jaime Araújo e José Bernardo e os juízes Wlacir Barbosa e Vicente de Paula, também presentes ao ato, receberam placas de homenagem em reconhecimento aos trabalhos realizados quando atuaram na comarca de Timon.
(Por Joelma Nascimento -Assessoria de Comunicação do TJMA )
Elias Lacerda/Portalaz
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